Informação prestada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — relativamente aos tratamentos efetuados no âmbito de top10jogosdesorte.com.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável é a que explora o Top10 Jogos de Sorte (top10jogosdesorte.com). Todos os contactos relativos a proteção de dados devem ser dirigidos a info@top10jogosdesorte.com.
2. Categorias de dados tratados
O sítio não dispõe de área reservada nem de registo de utilizadores. São tratadas as seguintes categorias:
- Dados de identificação eletrónica: endereço IP, identificação e versão do navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, definições de idioma, data e hora do acesso e localização aproximada inferida do endereço IP.
- Dados de navegação: páginas consultadas, sequência de navegação, duração da sessão, ligações selecionadas e parâmetros de proveniência da campanha.
- Dados de conversão: informação agregada transmitida pelos operadores parceiros relativa a registos originados no sítio. Não são recebidos dados de conta, saldos, movimentos ou histórico de apostas.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e conteúdo das mensagens remetidas pelo utilizador.
Não são tratadas categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem são recolhidos, de forma consciente, dados de menores de 18 anos.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Operação e segurança do sítio, incluindo prevenção de acessos automatizados abusivos — interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
- Análise estatística e otimização de conteúdos — consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), obtido através das definições de cookies.
- Medição de campanhas publicitárias — consentimento.
- Execução e verificação de acordos de afiliação — interesse legítimo na execução das relações contratuais estabelecidas com os operadores.
- Resposta a comunicações do utilizador — interesse legítimo e diligências pré-contratuais.
4. Prazos de conservação
Os registos técnicos são conservados por períodos curtos, estritamente necessários a finalidades de segurança e diagnóstico. Os dados estatísticos agregados observam os prazos configurados nas ferramentas de análise utilizadas. A correspondência é conservada enquanto necessária à resposta e à prova do contacto. Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
5. Destinatários
Os dados podem ser comunicados a subcontratantes que atuam por conta do responsável e ao abrigo de contrato escrito, designadamente prestadores de alojamento e distribuição de conteúdos, ferramentas de medição, plataformas publicitárias e redes de afiliação. Podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista dever legal de colaboração. Não é praticada a venda ou cedência de dados a terceiros para fins próprios destes.
6. Transferências internacionais
Sempre que um subcontratante esteja estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é fundada em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em Cláusulas Contratuais-Tipo, acompanhadas da avaliação de medidas técnicas e organizativas complementares.
7. Direitos dos titulares
Assistem ao titular os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. O exercício destes direitos é efetuado através de info@top10jogosdesorte.com, sendo a resposta prestada no prazo de um mês.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Medidas de segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem das comunicações (HTTPS), controlo de acessos segundo o princípio da necessidade e minimização da recolha. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar risco elevado, são cumpridos os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
9. Cookies
O detalhe das tecnologias de armazenamento utilizadas consta da Política de Cookies.
10. Alterações
A presente política pode ser objeto de revisão. A data de vigência da versão em vigor consta do cabeçalho desta página.